O Sistema de Incentivo à Cultura, SIC, é coordenado pela secretaria estadual da pasta e tem como objetivo incentivar, diversificar e democratizar as manifestações culturais em Pernambuco. A Comissão de Justiça aprovou, nessa terça,  um projeto de lei que incrementa o SIC, com ampliação das possibilidades de captação de verbas e transparência na destinação dos recursos. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, a proposta é um marco na política cultural de Pernambuco. “O meio cultural vai poder saber, com um ano de antecedência, quanto vai ser disponibilizado naquele orçamento para, através do Funcultura, as atividades serem estimuladas. Enfim, não só fortalece mais o que existe, como cria também novas alternativas.”

A matéria, de autoria do Poder Executivo, estabelece três novas modalidades de financiamento.  O Microprojeto Cultural, com recursos do Funcultura, prevê a publicação de um edital simplificado para projetos de orçamento de até R$ 20 mil, elaborados por pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos, ou microempreendedor individual. O Mercenato vai captar e aplicar recursos por meio de parceria entre Incentivador Cultural e o artista que propõe o projeto. Já o Credcultura visa fortalecer a economia da cultura e a sustentabilidade econômica, com a oferta de empréstimo financeiro a produtores culturais de direito privado que visem à criação, produção, preservação e divulgação de bens e serviços, inclusive a aquisição de equipamentos. Para a deputada Teresa Leitão, do PT, o projeto de lei aprovado pela Comissão é um avanço nas políticas culturais, mas ainda precisa melhorar. “Há algumas questões relativas ao aperfeiçoamento. Da relação da Secretaria com a Fundarpe, da Comissão Julgadora dos projetos que vão chegar… Nada que altere a essência do projeto.”

Teresa Leitão afirmou que as modificações vão ser propostas pela Comissão de Educação. O deputado Rodrigo Novaes, do PSD, sugeriu que, na discussão em Plenário, os parlamentares apresentem uma mudança na proposta criando uma regra específica de destinação de recursos para municípios pequenos, que de acordo com ele, enfrentam dificuldades na aquisição de recursos para eventos culturais de porte local. Além dessa matéria, a Comissão de Justiça aprovou outras cinco proposições.